Com a aprovação da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017 — que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações — a elaboração de um plano de emergência contra incêndio se tornou obrigatório em todo o país. O que reforça a importância da elaboração de um projeto de prevenção e combate a incêndio em condomínios residenciais. O responsável pela gestão condominial deve realizar a solicitação do plano de emergência contra incêndio, assim como renová-lo periodicamente junto ao Corpo de Bombeiros. Estar em dia com as obrigações de prevenção e combate a incêndio é imprescindível para evitar colocar em risco a vida e o patrimônio dos moradores. Além disso, se for constatado que houve negligência ou imprudência com relação ao plano de emergência contra incêndio, a seguradora pode se recusar a ressarcir os condôminos em caso de ocorrências de sinistros com danos ao empreendimento ou pessoas. Por isso, a necessidade de adotar medidas de prevenção e combate a incêndio que estejam de acordo com a legislação vigente para manter o edifício seguro. Somente assim, é possível assegurar que situações de emergência sejam evitadas. Além do plano de emergência contra incêndio, o condomínio precisa obter também o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros comprova se o condomínio está em dia com as obrigações de segurança contra incêndios e outros incidentes.
O condomínio deve estar preparado para situações de emergência, para isso é essencial elaborar um plano de emergência contra incêndio, assim como estabelecer uma cultura de manutenção predial periódica. Isso irá garantir a segurança de todos e ainda pode evitar que o administrador seja responsabilizado civil e criminalmente em caso de incêndio no condomínio. Caso seja comprovado que a causa do incidente foi devido à falta de manutenção ou pela instalação de equipamentos que não estejam adequados às normas de segurança determinadas, o responsável pela gestão condominial pode ser responsabilizado pelo ocorrido por meio de uma ação judicial contra o condomínio.
Busque uma empresa referenciada no mercado de segurançaContar com uma empresa referenciada para elaboração do plano de emergência contra incêndio é essencial para que o projeto esteja adequado à legislação vigente. O ideal é fazer um orçamento com no mínimo três empresas e optar por aquela que tenha mais experiência e conte com uma equipe de profissionais competentes.
Depois da contratação de uma empresa referenciada, é necessário identificar as possíveis falhas de segurança que podem causar uma situação de emergência. A partir dessa análise inicial deve ser elaborado uma planta de risco de incêndio. Assim, é possível identificar o nível de segurança que o condomínio apresenta para nortear o desenvolvimento do plano de emergência que deverá ser elaborado por engenheiros, técnicos ou especialistas em gerenciamento de emergências. O profissional especializado contratado deve buscar minimizar ao máximo todos os riscos existentes.
O plano de emergência contra incêndio deve contemplar informações detalhadas da edificação e os procedimentos básicos de emergência em caso de incêndio. Além disso, o gestor deve providenciar a sinalização das saídas e equipamentos de segurança para facilitar a evacuação durante uma situação de emergência. Promova a divulgação do plano e treinamento de moradores e funcionários do condomínioApós a elaboração do plano de emergência contra incêndio, é importante fazer uma ampla comunicação das normas e regras de segurança para abandono do prédio em caso de incêndio. Outra recomendação importante é promover um treinamento específico com exercícios simulados de abandono da edificação em situações de emergência para orientar moradores e funcionários do condomínio.
