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CONDOMÍNIOS · MANUTENÇÃO

Manutenção de sistemas de incêndio em condomínios

FireRisk Consulting · Atualizado em 19 de novembro de 2026

No condomínio, extintores, hidrantes, alarme, iluminação de emergência e sinalização precisam funcionar o tempo todo, não só no dia da vistoria. Aqui está o que a legislação do Rio de Janeiro pede e como a FireRisk organiza a manutenção.

EM RESUMO

  1. O proprietário ou responsável legal deve manter as medidas de segurança contra incêndio em conformidade com a legislação (Decreto 42/2018, art. 40, V). No condomínio, cabe ao síndico diligenciar a conservação das partes comuns (Código Civil, art. 1.348, V).
  2. A manutenção deve ser feita sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado e registrado no conselho de classe (Decreto 42/2018, art. 17).
  3. O CBMERJ verifica nas vistorias, de forma visual e por amostragem, se as medidas funcionam (art. 44), e notifica quando encontra falhas de instalação ou de manutenção (art. 42).
  4. O Certificado de Aprovação vale 5 anos e deve ser renovado antes de vencer (NT 1-01 Parte 1, item 5.1.2).

O que a legislação pede do condomínio

  • Manter as medidas em conformidade: é dever do proprietário ou responsável legal, ao lado de renovar o certificado no prazo e regularizar mudanças de uso ou reformas (Decreto 42/2018, art. 40).
  • Responsabilidade técnica: a manutenção das medidas de segurança deve ter profissional legalmente habilitado como responsável técnico (art. 17).
  • Quem responde: instalação, ensaio, inspeção e manutenção dos dispositivos são responsabilidade do responsável técnico, do proprietário ou do responsável pela edificação (art. 44, parágrafo único).
  • Equipe própria: condomínios e administradoras com corpo de profissionais habilitados, inclusive responsável técnico, podem executar a manutenção, desde que estejam no cadastro do CBMERJ para isso (art. 36).

Se a vistoria encontrar falhas, o condomínio recebe uma notificação com prazo para corrigir. Veja o que fazer ao receber uma notificação.

Sistemas que a FireRisk atende

  • detecção e alarme de incêndio;
  • hidrantes e sprinklers, com ensaios de pressão na rede de hidrantes;
  • iluminação e sinalização de emergência;
  • pressurização de escadas;
  • extintores e equipamentos portáteis.

Os itens incluídos no contrato variam conforme a edificação e o que foi exigido no projeto aprovado.

Como funciona o contrato de manutenção

QuandoO que acontece
InícioLevantamento técnico e agendamento da primeira inspeção
Mês 1Inspeção completa, testes, limpeza técnica e primeiro relatório
Todo mêsManutenção preventiva e comunicação das não conformidades
A cada trimestreRelatório consolidado, com recomendações e evidência de conformidade
Todo anoEmissão de ART, auditoria técnica geral e renovação do contrato
SempreChamados emergenciais, suporte remoto e orientação técnica

Rotina do contrato de manutenção da FireRisk.

Na manutenção corretiva, o atendimento emergencial é feito em até 24 horas úteis para falhas críticas, como alarmes, e em até 48 horas úteis para os demais equipamentos. O histórico das manutenções, os laudos e a documentação ficam organizados para auditorias e para a renovação do Certificado de Aprovação.

Antes da vistoria ou da renovação do certificado

Para pedir ou renovar o Certificado de Aprovação, a NT 1-01 Parte 1 (item 5.5.7) pede, entre outros documentos, a ART ou RRT de instalação, inspeção ou manutenção dos dispositivos, as notas fiscais de aquisição, inspeção ou manutenção com selo do INMETRO e/ou marca de conformidade da ABNT e, quando houver sistema fixo, laudo técnico com fotos. O passo a passo está no guia de legalização pelo Portal do Requerente.

BOA PRÁTICA (NÃO É EXIGÊNCIA DA NORMA)

Mantenha numa pasta única o Certificado de Aprovação com a data de validade, o Laudo de Exigências, o projeto aprovado, as ARTs e as notas fiscais de manutenção. Revise a pasta alguns meses antes do vencimento do certificado.

Perguntas frequentes

Quem é responsável pela manutenção dos sistemas de incêndio no condomínio?

O proprietário ou responsável legal deve manter as medidas em conformidade (Decreto 42/2018, art. 40, V), e no condomínio cabe ao síndico diligenciar a conservação das partes comuns (Código Civil, art. 1.348, V). A execução precisa de responsável técnico habilitado (Decreto 42/2018, art. 17).

O condomínio pode fazer a manutenção com equipe própria?

Pode, se tiver profissionais habilitados, inclusive responsável técnico, e estiver no cadastro do CBMERJ previsto para condomínios e administradoras que executam a própria manutenção (Decreto 42/2018, art. 36).

Precisa de ART na manutenção?

A manutenção deve ter responsável técnico habilitado (Decreto 42/2018, art. 17), e o pedido de Certificado de Aprovação exige a ART ou RRT de instalação, inspeção ou manutenção dos dispositivos (NT 1-01 Parte 1, item 5.5.7).

Prédio residencial precisa de brigada de incêndio?

Para a divisão A-2, residencial privativa multifamiliar, a brigada voluntária consta como não exigível no Anexo C da NT 2-11. Veja mais na página sobre brigada de incêndio.

Em quanto tempo a FireRisk atende uma falha?

No contrato de manutenção, em até 24 horas úteis para falhas críticas, como alarmes, e em até 48 horas úteis para os demais equipamentos.

Precisa de ajuda com a manutenção do condomínio?

Fale com a equipe técnica da FireRisk. Com as informações do imóvel, indicamos o caminho e o que é preciso para regularizar.

WhatsApp (21) 99116-4400 Ligar (21) 99116-4400

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do CBMERJ nem a avaliação de um responsável técnico para o seu imóvel. Normas podem ser alteradas: confira sempre a versão vigente no site do CBMERJ.

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